Carta de Veneza (1964)

Carta Internacional sobre a Conservação e Restauro dos Monumentos e Sítios (ICOMOS, Veneza, 25 a 31 de Maio de 1964)

 

Portadoras de uma mensagem espiritual do passado, as obras monumentais dos povos constituem actualmente o testemunho vivo das suas tradições seculares. A humanidade, que toma cada dia consciência da unidade dos valores humanos, considera-os como um património comum e, face às gerações futuras, reconhece-se solidariamente responsável pela sua salvaguarda. Ela compromete-se a transmiti-los em toda a riqueza da sua autenticidade.

É assim essencial que os princípios que devem presidir à conservação e ao restauro dos monumentos sejam elaborados em comum e formulados no plano internacional, deixando a cada nação o cuidado de assegurar a sua aplicação no quadro da sua própria cultura e das suas tradições.

Ao dar uma primeira forma a estes principias fundamentais, a CARTA DE ATENAS de 1931 contribui para o desenvolvimento de um vasto movimento internacional, que se traduziu nomeadamente em documentos nacionais, na actividade do ICOM e da UNESCO e na criação deste Centro Internacional de estudos para a conservação e restauro de bens culturais. A sensibilidade e o espírito critico orientaram-se para problemas cada vez mais complexos e mais variados; também parece chegado o momento de reexaminar as principias da CARTA a fim de as aprofundar e de lhes alargar a alcance através de um novo documento.

Em consequência, o 2º Congresso Internacional de Arquitectos e de Técnicos de Monumentos Históricos, reunidos em Veneza de 25 a 31 de Maio de 1964 aprovam o seguinte texto.

 

Definições

 

Artº 1º - A noção de monumento histórico engloba a criação arquitectónica isolada, bem como o sitio urbano ou rural que são o testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Esta noção estende-se não somente às grandes criações mas também às obras modestas que adquiriram com o tempo um significado cultural.

 

Artº 2º - A conservação e o restauro dos monumentos constituem uma disciplina que apela à colaboração de todas as ciências e de todas as técnicas que podem contribuir para o estudo e salvaguarda do património monumental.

 

Artº 3º- A conservação e o restauro dos monumentos visam salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho histórico.

 

Conservação

 

Artº4º - A conservação dos monumentos impõe em primeiro lugar uma manutenção permanente dos mesmos.

 

Artº 5º - A conservação dos monumentos é sempre favorecida pela sua afectação a uma função útil à sociedade: tal afectação é pois desejável mas não deve alterar a disposição ou a decoração de edifícios. É dentro destes limites que se devem conceber e que se pode autorizar as adaptações exigidas pela evolução dos usos e dos costumes.

 

Artº 6º- A conservação de um monumento implica a conservação de um enquadramento à sua escala. Quando subsiste o enquadramento tradicional, este deverá ser conservado, e qualquer construção nova, qualquer distribuição e qualquer arranjo susceptível de alterar as relações de volume e cor, devem ser prescritos.

 

Artº7º- O monumento é inseparável da História da qual é testemunho e também do meio em que está situado. Por conseguinte, a deslocação de todo ou de parte de um monumento não pode ser tolerada, a não ser no caso em que a salvaguarda do monumento o exija, ou quando razões de um grande interesse nacional ou internacional o justifiquem.

 

Artº 8º - Os elementos de escultura, pintura ou de decoração que fazem parte integrante do monumento não podem ser separados, a não ser quando esta seja a única medida susceptível de assegurar a sua conservação.

 

Restauro

 

Artº9º- O restauro é uma operação que deve ter um carácter excepcional. Destina-se a conservar e a revelar os valores estéticos do monumento e baseia-se no respeito pelos materiais originais e em documentos autênticos. O restauro pára onde começa a hipótese: ao nível das reconstituições conjecturais, todo o trabalho de complemento que se reconheça indispensável por razões estéticas ou técnicas depende da composição arquitectónica e possuirá a marca do nosso tempo. O restauro será sempre precedido e acompanhado de um estudo arqueológico e histórico do monumento.

 

Artº10º- Sempre que as técnicas tradicionais se revelem inadequadas, a consolidação de um monumento pode ser assegurada com o apoio de todas as técnicas modernas de conservação e de construção cuja eficácia tenha sido comprovada por dados científicos e garantida pela experiência.

 

Artº11º- Os contributos válidos das diferentes épocas referentes à edificação de um monumento devem ser respeitados, não sendo a unidade de estilo um objectivo a alcançar no decurso de um restauro. Desde que um edifício comporte várias épocas sobrepostas, a evidência de uma época subjacente não se justifica senão a título excepcional e na condição de que os elementos eliminados tenham pouco interesse, de maneira a que a composição final constitua um testemunho de alto valor histórico, arqueológico ou estético e que o seu estado de conservação seja aceitável. O juízo sobre o valor dos elementos em questão e a decisão sobre as eliminações a efectuar não podem depender unicamente do autor do projecto.

 

Artº12º- Os elementos destinados a substituir as partes em falta devem integrar-se harmoniosamente no conjunto, distinguindo-se sempre as partes originais, a fim de que o restauro não falseie o documento de arte e de história.

 

Artº 13º - Os acrescentas não podem ser tolerados a não ser que respeitem todas as partes interessadas do edifício, o seu quadro tradicional, o equilíbrio da sua composição e as suas relações com o meio envolvente.

 

Sítios monumentais

 

Artº14º - Os sítios monumentais devem ser objecto de cuidados especiais a fim de salvaguardar a sua integridade e assegurar a sua sanidade, organização e valorização. Os trabalhos de conservação e de restauro que forem efectuados nos sítios monumentais devem inspirar-se nos princípios enunciados nos artigos precedentes.

 

Escavações

 

Artº15º - Os trabalhos de escavação devem executar-se em conformidade com normas científicas e com a "Recomendação definidora dos princípios internacionais a aplicar em matéria de escavações arqueológicas" adoptada pela Unesco em 1956. O ordenamento das ruínas e as medidas necessárias à conservação e à protecção permanente dos elementos arquitectónicos e dos objectos descobertos serão assegurados. Além disso, todas as iniciativas serão tomadas no sentido de facilitar a compreensão do monumento trazido à luz do dia sem nunca desvirtuar o seu significado. Todo o trabalho de reconstrução deverá, no entanto, ser excluído à partida; somente a anastilose (recomposição das partes existentes mas desmembradas), poderá ser encarada. Os elementos de integração serão sempre reconhecíveis e representarão o mínimo necessário para assegurar a condição de conservação do monumento e dada nos arquivos de um organismo público e colocada à disposição dos investigadores; recomenda-se a sua publicação.restabelecer a continuidade das suas formas.

 

Documentação e publicação

 

Artº16º- Os trabalhos de conservação, de restauro e de escavação serão sempre acompanhados pela compilação de uma documentação precisa, sob a forma de relatórios analíticos e críticos, ilustrados com desenhos e fotografias. Todas as fases de trabalho, de desobstrução, de consolidação, de recomposição e de integração, assim como os elementos técnicos e formais identificados no decorrer dos trabalhos serão anotados. Esta documentação será guar nos arquivos de um organismo público e colocada à disposição dos investigadores; recomenda-se a sua publicação.